Matéria: Consulta Pública para Regulamentar Lei de Biodiversidade no Brasil
Gabriela Salvoni
A partir do dia 7 de abril de 2016 haverá a possibilidade de qualquer cidadão brasileiro contribuir por meio de participação ou sugestões para a regulamentação da Lei da Biodiversidade. Essa consulta se dará até o dia 2 de maio de 2016.
A Lei de Biodiversidade se trata basicamente a respeito do acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade.
Essa contribuição será basicamente por meio de recolhimento de sugestões para a construção do texto do decreto regulamentador da Lei.
Ao meu ver é de extrema importância essa consulta popular para a formulação do texto do decreto lei, pois é necessário e inteligente ouvir o próprio público que será afetado pela Lei. Além de, com a consulta popular, abrir possibilidade de ouvir diversas opiniões, e assim, tornando o texto mais rico, e, consequentemente, aperfeiçoando a legislação brasileira.
Consigo notar a partir dessa "escuta aos cidadãos" uma evolução do governo ao permitir a consulta dos cidadão diretamente na formulação de normas.
http://www.brasil.gov.br/meio-ambiente/2016/04/governo-lanca-consulta-publica-para-regulamentar-lei-da-biodiversidade
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