A lama liberada pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco chegou à foz do Rio Doce, na altura da cidade de Linhares (ES), após 17 dias e 700 quilômetros percorridos, pela primeira vez no sábado, dia 21/11/15. No domingo, 22/11/15, o volume de lama na foz do rio se intensificou, chegou ao mar e tingiu a costa do Espírito Santo de uma cor de tonalidade caramelo. Em entrevista ao El País, Marcus Vinícius Polignano, coordenador do Projeto Manuelzão da Universidade Federal de Minas Gerais - que monitora a atividade econômica e seus impactos ambientais nas bacias hidrográficas - já alertava sobre a chegada da lama ao estado. Antes de chegar ao oceano, "a onda foi pavimentando todo o trajeto do rio, porque a lama é uma massa com certa densidade, não é igual a de enchente que é mais rala, ela tem uma densidade e uma liga, dessa forma pavimentou tudo por onde passou". Disse também que: "A extensão do dano é tal que estamos com a lama chegando na foz do Rio Doce, no Estado do Espírito Santo, a mais de 500 km do local do rompimento da barragem. A avalanche de lama rompeu e despejou cerca de 62 milhões de metros cúbicos de rejeitos." Centenas de quilômetros acima, no Rio Doce, as águas continuam extremamente marrons, mostrando que a lama não deve parar de chegar ao mar. Apesar dessa lama não ter aparentemente uma composição tóxica do ponto de vista químico, a densidade por si é altamente impactante, porque ela foi fazendo um tsunami de rejeitos que por todos os lugares em que passou devastou, matou e impactou", disse o coordenador.
A onda de lama que percorreu cerca de 700 quilômetros chegou à costa do Espírito Santos em uma área de proteção ambiental usada para desova de tartarugas-marinhas, incluindo a tartaruga-de-couro, uma espécie ameaçada de extinção. Segundo informações do jornal 'O Estado de S. Paulo', o coordenador nacional do Centro Tamar-ICMBio (responsável pela preservação das tartarugas), Joca Thome, sobrevoou a área no domingo e voltou visivelmente emocionado. "Nem sei o que falar. É terrível; uma calamidade. Parece uma gelatina marrom se esparramando mar adentro." A lama chega à costa do Espírito Santo durante a época de desova das tartarugas. Segundo informações do jornal 'O Estado de S. Paulo', equipes do Tamar, entidade dedicada à preservação da espécie marinha, tem retirado da praia os ovos dos animais, numa média de 40 ninhos por noite. A área costeira continuará a ser monitorada. O rompimento da barragem de Mariana (MG), de responsabilidade da mineradora Samarco, já deixou 8 mortos, 11 pessoas desaparecidos e 4 corpos não identificados.
No Brasil, menos de 3% das multas ambientais cobradas são pagas, segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama). Uma previsão inicial do Ministério do Meio Ambiente, baseada em projeções da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe-UFRJ), dizia que a lama se espalharia por 9 quilômetros da região costeira do Espírito Santos. Contudo, esses dados já estão sendo questionados. O impacto pode ser muito maior. Segundo informações do jornal 'Folha de S. Paulo', os moradores da praia de Regência, na região de Linhares, onde a lama está chegando desde domingo, 22/11, protestaram aos gritos de "O Rio é Doce! A Vale é amarga". A frase é uma referência a um poema de Carlos Drummond de Andrade (1902-1987) que já criticava a presença da mineradora na região. A Vale é uma das empresas controladoras da Samarco, responsável pela barragem de Mariana (MG). "Eu presenciei um dos espetáculos mais terríveis da minha vida. Todos os peixes do rio, todos, todos, sem exceção, mortos. Não existe mais oxigênio na água do rio. O que corre não é realmente uma água, é um gel, de cor marrom alaranjado super espesso e que vem aniquilando toda a vida do rio. São peixes imensos, centenas acumulados por todos os lados, não há mais vida.", disse o fotógrafo e ambientalista Sebastião Salgado, em entrevista ao El País. Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, o mar agitado da praia da Regência, na região de Linhares (ES), criou uma barreira deixando a lama estancada na foz do Rio Doce. Centenas de peixes cobertos de barro morreram.
A tragédia do rompimento das barragens de rejeitos de minerações da Samarco, deixa exposta a ferida brasileira sobre os descaminhos políticos que vivemos, principalmente em relação a questões socioambientais. Mortes de um (ainda) sem número de pessoas, uma cidade inteira destruída, fauna e flora dizimadas, rios estéreis, desabastecimento público de água e outros tantos danos irreparáveis poderiam e deveriam ter sido evitados. A tônica sempre latente no Brasil é a da insuficiência de planejamento e de prevenção, além do desrespeito aos direitos dos vulneráveis, invisíveis aos olhos do Estado, refletindo o descaso do Poder Público e das empresas exploradoras de recursos naturais com a mais relevante orientação constitucional em relação ao Direito Socioambiental: sendo os danos socioambientais de impossível ou difícil reparação, geralmente com drásticas e duradouras consequências para a população e o equilíbrio ecológico, é preciso sempre adotar práticas de prevenção destinadas a antecipá-los e, com isso, evitá-los.
O Licenciamento Ambiental, principal instrumento da Política Nacional de Meio Ambiental, é uma conquista do povo brasileiro e deve ser aprimorado. Apesar disso, para atender à malsinada “Agenda Brasil” – conjunto de propostas supostamente destinadas a tirar o País da crise econômica – tramitam no Congresso 19 Projetos de Lei com o objetivo de alterar a legislação sobre o tema, sendo a sua grande maioria destinada a simplificar o licenciamento. Segundo esta lógica perversa, o meio ambiente e as populações afetadas nada mais seriam do que meros entraves ao desenvolvimento. Entre esses Projetos de Lei, destaca-se, pelo seu conteúdo absurdo, o 654/2015, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), segundo o qual os “empreendimentos de infraestrutura estratégicos para o interesse nacional” (segundo o texto da proposta: rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos, empreendimentos de energia e quaisquer outros destinados à exploração de recursos naturais) seriam regidos por um diminuto rito de Licenciamento Ambiental.
Trocando em miúdos: as obras com maior potencial de causar significativos danos socioambientais seriam justamente aquelas com menor controle e prevenção. O que não se percebe é que o aperfeiçoamento – e não o desmantelamento – dos instrumentos de prevenção de danos seria altamente benéfico não apenas ao meio ambiente e às populações afetadas por empreendimentos potencialmente poluidores, mas também ao empresariado, que teria maior segurança jurídica e econômica para operar, além de ver reduzidos os conflitos e demandas a que tem de responder, inclusive judicialmente. Será que a tragédia que observamos hoje nos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo trarão lições aos governantes e legisladores? Infelizmente, não há nenhum sinal nesse sentido. Aliás, interessante notar que o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, não teve qualquer pudor ao realizar uma coletiva de imprensa na sede da própria Samarco. Vale anotar que o próprio governador é autor do Projeto de Lei Estadual n.º 2.946/2015, que igualmente pretende flexibilizar as regras do Licenciamento Ambiental em seu Estado. Nada mais comum no País em que interesse público e interesse privado andam sempre de mãos dadas.
A influência diária de grandes empresas nas decisões políticas se escancara quando constatamos que as bancadas legislativas são classificadas não pela linha ideológica que defendem, mas pelo setor empresarial para quem advogam (da mineração, dos bancos, da agropecuária, da construção civil...). Trata-se do oposto ao que deveria ocorrer num regime verdadeiramente democrático. Daí o Projeto de Lei n.º 37/2011, que pretende instituir o novo Código de Mineracao, ter como relator o deputado federal Leonardo Quintão (PMDB-MG), que teve cerca de 40 % de sua campanha eleitoral financiada por mineradoras. A proposta, vale registrar, não traz qualquer medida preventiva ou protetiva ao meio ambiente e às populações afetadas, como vem denunciando o Comitê em Defesa dos Territórios Frente à Mineração. Tivessem sido prevenidos, não seria necessário reparar os danos decorrentes da lama que levou caos a dois estados. Isto, claro, se tais danos forem, de fato, passíveis de reparação. De um modo ou de outro, o fato é que a Samarco e suas controladoras, Vale e BHP Billiton, poderão ser responsabilizadas nas três esferas de responsabilidade, como preconiza o artigo 225, § 3.º, da Constituição Brasileira.
No âmbito civil, de índole eminentemente preventiva e reparatória, não haverá como fugir de uma dura condenação. É que, devido à relevância essencial do meio ambiente para toda a coletividade, a legislação impõe ao poluidor o dever de reparação integral dos danos independente da existência de culpa ou dolo, inclusive em casos de força maior ou caso fortuito. Isso vale tanto para os danos ambientais de natureza difusa e coletiva, como para os danos individuais, sofridos pelas pessoas afetadas. Tremor de terra nenhum seria capaz de livrar a empresa do dever de reparar. Na esfera administrativa, além da suspensão das atividades da empresa determinadas pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, ainda poderão ser aplicadas outras sanções, que vão desde multas milionárias até o encerramento definitivo das atividades. Por fim, é igualmente possível uma eventual condenação penal, visto que as ações e/ou omissões da empresa poderiam ser enquadradas em dispositivos da Lei n.º 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais. Um País que desconsidera o planejamento e a prevenção necessários para evitar danos socioambientais como aqueles decorrentes do rompimento das barragens da Samarco, aliado ao cenário de graves retrocessos em sua legislação ambiental, é justamente o País que não queremos. Estamos trilhando um caminho perigoso. E pode não ter volta.
Vanessa Fonseca Carvalho Silveira
Fontes:http://brasil.elpais.com/brasil/2015/11/23/album/1448301345_943414.html#1448301345_943414_1448307301
http://www.socioambiental.org/pt-br/blog/blog-do-ppds/da-lama-ao-caosopais-que-nao-queremos
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