Movimentos e críticas de Ambientalistas ao Novo Código

Movimentos e críticas de Ambientalistas ao Novo Código

Gabriela  Salvoni

Críticos e várias entidades reprovam o novo Código Florestal - Lei 12.651/2012, que substitui o código anterior de 1960, pois no atual houve uma redução de áreas de preservação natural ou até mesmo uma "privatização da natureza".

O novo texto reduz de 30 m para 15 m de largura a faixa de preservação permanente nas margens de rios com menos de 5m de largura, além de flexibilizar a recomposição da reserva legal (que chega a 80% das fazendas na Amazônia) na pequena propriedade. Críticos refutam essas duas ideias do novo Código ao dizer que a redução da faixa de preservação pode fazer com que a área de proteção mínima caia até 60%, e afirmam que a medida da flexibilização reduziria o habitat de animais polinizadores nativos, como culturas de soja, café, laranja, que dependem deles para prosperar.

De acordo com o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), houve com o novo Código Florestal  uma redução de 21% das áreas de reserva legal, além de uma flexibilização para a compensação do déficit ambiental no mesmo bioma.

É sugerido pela entidade Imazon um aumento da produtividade pecuária e agrícola ao invés da redução de áreas protegidas, pois de acordo com Sâmia Serra Nunes, se o pais ampliar a produtividade de pastos de 32% para 49%, não seriam necessários conversões de florestas até 2040, para suprir a demanda por alimentos

Também o novo Código é criticado pelo Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST), defendendo a inconstitucionalidade dessas medidas do novo Código, pois a lei prevê uma "privatização da natureza"

A Associação Brasileira de Limnologia (Ablimino) defendeu que o limite mínimo de proteção de matas seja de 30 metros em cada margem, sendo questionado os artigos 61-A e 62-A que permitem a redução dessa cobertura para efeitos de compensação ambiental. 

A entidade também demonstrou por  pesquisas realizadas nas ultimas cinco décadas que o aumento do desmatamento provoca a degradação das bacias hidrográficas e é causa direta de assoreamento, e a conservação de 30 metros nas margens é fundamental para a conservação dos recursos hídricos e dos ecossistemas aquáticos.

“Matas ciliares representam um importante fator de proteção dos recursos hídricos por meio da estabilização de encostas e taludes, retenção de nutrientes, sedimentos e contaminantes, da proteção contra inundações e por regular a temperatura da água. Destacou que, por esses fatores, o desmatamento piora a qualidade da água, reduz a biodiversidade e os recursos pesqueiros”, declarou professor José Luiz de Attayde.

Grande parte das críticas são contempladas por quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Luiz Fux é relator das ADI, e ele promoveu uma audiência para discutir os vários aspectos considerados inconstitucionais da nova lei sancionada em 2012. Das quatro ações, três foram levadas ao STF.

http://domtotal.com/noticia.php?notId=1029386

http://www1.folha.uol.com.br/ambiente/876986-cientistas-criticam-novo-codigo-florestal.shtml